A FAUERS esteve em Brasília

A FAUERS esteve em Brasília no dia 06 de junho de 2017 para audiência com o Ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal. Estiveram na audiência o Presidente, Everton Alfonsin e a advogada Tatiana Carpter, para tratar da habilitação da FAUERS como “amicus curiae” no processo que trata da constitucionalidade da Lei Portilho – Recurso Extraordinário n. 494601 RS.
 
Esta lei considerou que a imolação de animais para o livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana não são considerados maus tratos ou práticas cruéis, nos termos do Código Estadual de Proteção dos Animais.
 
Amicus curiae” ou “amigo da Corte“, trata-se de manifestação de entidades, organizações e especialistas que tem especialidade e notoriedade em relação ao tema discutido, podendo contribuir com argumentos de fato e de direito para a demanda a ser julgada por aquele Tribunal.